Por Marcileia Antunes
Aluna do Curso de Pós- Graduação (latu sensu - Estácio de Sá) em Gestão Ambiental e Problemas Urbanos
O processo de ocupação antrópica, desde os primórdios, teve como referência as proximidades dos cursos d’água. Pode-se sugerir que este comportamento se justifica pela nossa estrutura orgânica ser composta de 70% de matéria líquida. Além desta condição, temos os extensores: higienização, cultivo e preparo de alimentos, dessedentação e outros vários usos consultivos. Influenciado por este comportamento, o processo de ocupação urbana tem presença marcante nas proximidades das bacias hidrográficas.
Bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. A bacia hidrográfica compõe-se de um conjunto de superfícies vertentes de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório (Tucci, 1997).
Contudo, essa herança outrora, trouxe consequências gravíssimas provocadas por sérios impactos negativos ao ambiente natural com sobrecarga acentuada às águas tanto nos aspectos qualitativo e quantitativo.
A idéia de que os terrenos marginais e os rios constituem uma área propícia a ser explorada, tem colocado o homem e a natureza em papéis distintos na história da construção dos espaços urbanos. Para complementar este cenário; as cidades é um sistema aberto onde os elementos são interligados uns aos outros e as interferências nunca serão isoladas e sim em toda a cadeia. As relações são drasticamente agravadas em consequência do crescimento demográfico não ser acompanhado de um planejamento urbano adequado que leve em consideração a rede hidrográfica.
O resultado dessas intervenções é catastrófico uma vez que se dá de forma desordenada no ambiente convergindo em desmatamentos das margens, poluição do solo e da água, aumento do processo erosivo, assoreamento e ainda possui a tendência de abrigar os grandes bolsões de miséria nas periferias, ocupações desordenadas às margens dos rios sem qualquer equipamento urbano, sem infra-estrutura básica e nenhuma qualidade de vida. Assim está revelado o desfigurado retrato urbano tendo como elemento central um meio de transporte de esgoto chamado de bacia hidrográfica.
O Gerenciamento de Bacia Hidrográfica (GBH) é um processo de negociação social, sustentado por conhecimento científicos e tecnológicos que visa a compatibilização das demandas e das oportunidades de desenvolvimento da sociedade com o potencial existente e futuro do meio ambiente, na unidade espacial de intervenção da bacia hidrográfica, a longo prazo (IBAMA – 1995).
Para fazer cumprir o princípio acima, o Gerenciamento de Bacia Hidrográfica deve considerar como elemento para um resultado, a adoção da bacia como unidade de planejamento e intervenção da gestão ambiental sistêmica e globalizada. Neste contexto o elo das relações dos elementos físicos, biológicos e socioeconômicos monta a engrenagem das relações sociais cuja soma deve ser entendida como um todo relevante, rompendo a visão reducionista de sanar os problemas ambientais para a promoção da qualidade de vida.
A lei nº. 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos), conduz a sociedade brasileira em direção ao desenvolvimento urbano sustentado e concebe a Gestão das Bacias Hidrográficas como forma de mensurar e discutir os problemas ambientais popular nas decisões que envolva a bacia hidrográfica como elemento de gestão e intervenção. O artigo 38 da citada Lei afirma: compete aos comitês de bacia, em sua área de atuação, promover debates das questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
